Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados no sistema de recadastramento de servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao órgão público municipal.
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de atualização cadastral, manutenção de contato e comunicação com os servidores públicos, aposentados e pensionistas do município.
O sistema coleta apenas os dados estritamente necessários para a identificação e comunicação dos envolvidos, tais como:
Não coletamos informações técnicas como endereço IP, geolocalização ou cookies.
Os dados não são compartilhados com terceiros. Todas as informações são utilizadas exclusivamente pelo órgão público municipal responsável pela gestão de pessoas e previdência.
O sistema adota medidas de segurança organizacionais e tecnológicas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.
Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, solicitar:
O órgão público municipal é o controlador dos dados e se compromete a tratá-los de acordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações significativas, os usuários serão notificados por meio dos canais oficiais de comunicação.
Para mais informações ou para exercer seus direitos como titular dos dados, entre em contato pelo e-mail: contato@protecweb.com.br
Última atualização: Julho de 2025